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Eleições municipais 2020 adiadas para 15 de novembro

Eleições municipais 2020 adiadas para 15 de novembro


PEC será promulgada nesta quinta-feira(02) pelo presidente do Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (18/2020) que adia as eleições municipais deste ano por conta da pandemia provocada pelo coronavírus. Antes, as votações para eleger prefeitos e vereadores estavam previstas para o primeiro e o último domingos de outubro, mas o projeto aprovado pelos parlamentares transfere as datas para 15 e 29 de novembro. Na última semana, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal, que deve promulgá-lo nesta quinta-feira (2).

A matéria recebeu votos favoráveis de 407 deputados, 70 votaram contra e um se absteve. Por se tratar de uma PEC, para ser aprovado, o texto precisava da validação de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Durante a sessão, a maior parte dos deputados presentes já apontava para a aprovação da proposta. O petista Joseildo Ramos, por exemplo, classificou o adiamento da votação como uma medida “razoável e adequada para salvar vidas”. Companheiro de bancada de Ramos, o deputado Jorge Solla defendeu a mudança nas datas para que a possibilidade de contaminação de eleitores fosse reduzida, considerando a decisão como “a mais adequada” neste momento de pandemia.

A proposta, no entanto, não era uma unanimidade na Casa. Na última semana, o tema ficou no centro de grandes discussões nos partidos, que ainda se dividiam sobre como votar a questão. Na sessão desta tarde, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) chegou a apresentar um requerimento para a retirada da PEC da pauta de votação, mas o pedido foi rejeitado por 466 dos 513 parlamentares.

“Se essa PEC for aprovada nós vamos contribuir para desequilibrar a disputa eleitoral, porque daremos mais 41 dias para campanha. Sim, porque quem é candidato já começou sua campanha, e isso só vai favorecer os mais ricos, que é quem vai ter condições de continuar a fazer campanha”, argumentou Hildo Rocha.

A deputada Bia Kicis (PSL), por sua vez, disse ser contra a proposta porque, segundo ela, a mudança traria mais prejuízos do que benefícios para o País. “Esse adiamento trará gastos extras que não são recomendáveis nesse momento, em que estamos tendo gastos para ajudar pessoas na pandemia. Além disso, todos os estudos que têm sido feitos não mostram diferenças relacionadas ao vírus entre outubro e novembro. Ela (a PEC) tem pouca eficácia e trará prejuízo aos cofres e aos candidatos”, pontuou a parlamentar.

Os deputados resolveram, também, aprovar dois destaques que retiraram do texto da PEC trechos aprovados pelos senadores que davam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autonomia para, por exemplo, alterar datas da votação em municípios que não tivessem condições sanitárias para acomodar o pleito. Agora, caso isso seja necessário, a mudança terá que ser feita pelo próprio Congresso.

Prefeitos se frustram

Entidades que representam os prefeitos no País, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), haviam sugerido que as eleições de 2020 fossem transferidas para 2022, com a prorrogação dos mandatos dos atuais gestores, mas a ideia não foi bem recebida no Congresso e essa possibilidade foi deixada de lado.

Diante do novo cenário, parte dos prefeitos do País que concorrerão à reeleição pressionaram os deputados dos seus Estados para a manutenção da votação em 4 de outubro. Para eles, o adiamento do pleito em um mês não teria efeito prático na prevenção à covid-19 e apenas daria mais tempo de campanha para os seus adversários.

O desejo pela manutenção das datas do pleito, porém, não era compartilhado por todos os prefeitos do País. Em recente entrevista ao JC, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), afirmou que outra parte dos gestores desejava que critérios científicos fossem usados para definir o momento correto de se fazer a escolha de novos prefeitos e vereadores.

“Acabamos de fazer uma reunião nacional (com a CNM) e a posição dos prefeitos é técnica. A gente abre mão de datas, mas queremos discutir as condições sanitárias para a realização de eleições. Quando houver uma vacina que dê segurança à vida do povo, a gente faz. Todos os grandes eventos mundiais que geram aglomeração foram adiados, então entendemos que as votações não deveriam ser feitas esse ano. Eles (os parlamentares) chutam que em novembro será possível fazer isso, mas e se não for? Vão fazer outra Emenda Constitucional?”, questionou, na última sexta-feira (26).

Com a mudança na data do pleito deste ano, ajustes precisarão ser feitos no calendário eleitoral. Confira algumas das mudanças abaixo:

- A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro;
- O registro dos candidatos terá que ser feito até 26 de setembro;
- A propaganda eleitoral, inclusive na internet, começará após 26 de setembro;
- 27 de outubro é a data limite para que partidos políticos, coligações e candidatos, obrigatoriamente, divulguem o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
- A prestação de contas dos candidatos deverá ser feita até 15 de dezembro;
- A diplomação dos eleitos ocorrerá em 18 de dezembro.

Redação com informações do UOL